Termos e Condições de Utilização

1. Informações Gerais

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website Meltrivo.Eu e a aquisição de produtos através do mesmo. Ao utilizar este website e efetuar uma encomenda, o cliente aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

2. Objeto

O website Meltrivo.Eu destina-se à comercialização de suplementos alimentares, nomeadamente o produto Virelto. Os produtos comercializados são suplementos alimentares e não medicamentos, não se destinando a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.

3. Contrato a Distância

A compra de produtos através deste website constitui um contrato a distância, regulado pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores. Ao submeter uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite as condições do contrato.

3.1 Processo de Encomenda

• O cliente preenche o formulário de encomenda com os seus dados pessoais e informações de entrega
• A Meltrivo.Eu entrará em contacto para confirmar a encomenda por telefone ou email
• O contrato considera-se celebrado após confirmação da encomenda pela Meltrivo.Eu
• O cliente receberá uma confirmação por email com os detalhes da encomenda

4. Preços e Pagamento

Os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os preços estão expressos em Euros (€) e podem ser atualizados sem aviso prévio, aplicando-se o preço em vigor no momento da encomenda.

4.1 Métodos de Pagamento

A Meltrivo.Eu oferece pagamento à cobrança, o que significa que o cliente efetua o pagamento no momento da entrega do produto. O pagamento pode ser realizado em dinheiro ou por multibanco (quando disponível), diretamente ao estafeta da transportadora.

4.2 Pacotes e Descontos

• 1 Embalagem: €39.90
• 2 Embalagens: €69.90 (desconto aplicado)
• 3 Embalagens: €94.90 (melhor oferta)

5. Entrega

5.1 Prazo de Entrega

As encomendas são processadas e enviadas no prazo de 1 a 3 dias úteis após confirmação. Os prazos de entrega podem variar consoante a localização geográfica e disponibilidade de stock.

5.2 Custos de Envio

A Meltrivo.Eu oferece entrega gratuita para todas as encomendas em Portugal Continental. Para entregas nas Regiões Autónomas (Açores e Madeira), podem aplicar-se custos adicionais que serão comunicados antes da confirmação da encomenda.

5.3 Área de Entrega

As entregas são realizadas em Portugal Continental e Ilhas. O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega completa e correta.

5.4 Receção da Encomenda

O cliente deve verificar o estado da embalagem no momento da entrega. Em caso de danos visíveis na embalagem ou no produto, o cliente deve recusar a encomenda e contactar imediatamente a Meltrivo.Eu.

6. Direito de Livre Resolução

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo e sem incorrer em quaisquer custos, salvo os previstos na lei.

6.1 Prazo de Exercício

O prazo de 14 dias conta-se a partir do dia em que o cliente ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquire a posse física dos bens.

6.2 Exercício do Direito

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve notificar a Meltrivo.Eu da sua decisão através de declaração inequívoca (por exemplo, por email para [email protected] ou por correio).

6.3 Condições de Devolução

• O produto deve estar nas mesmas condições em que foi recebido
• A embalagem deve estar intacta e não violada (por razões de higiene e saúde pública)
• Produtos alimentares selados não podem ser devolvidos após abertura da embalagem
• O cliente é responsável pelas despesas de devolução do produto

6.4 Reembolso

Em caso de livre resolução, a Meltrivo.Eu reembolsará todos os pagamentos recebidos do cliente, incluindo as despesas de entrega (exceto despesas suplementares resultantes da escolha de um modo de entrega diferente do modo de entrega padrão menos dispendioso oferecido). O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após a receção da comunicação de resolução.

7. Garantias e Responsabilidade

7.1 Garantia de Conformidade

Os produtos comercializados pela Meltrivo.Eu beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril. O cliente tem direito à reparação ou substituição do produto, à redução do preço ou à resolução do contrato, conforme o caso.

7.2 Garantia de Satisfação

A Meltrivo.Eu oferece uma garantia de satisfação de 60 dias. Se o cliente não estiver satisfeito com o produto, pode solicitar o reembolso dentro deste prazo, cumprindo as condições de devolução aplicáveis.

7.3 Limitação de Responsabilidade

O Virelto é um suplemento alimentar e não um medicamento. A Meltrivo.Eu não se responsabiliza por resultados específicos ou expectativas individuais não cumpridas. O produto não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e software, são propriedade da Meltrivo.Eu ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada destes conteúdos.

9. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website está sujeito ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e à legislação portuguesa aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Resolução de Litígios

10.1 Livro de Reclamações

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, a Meltrivo.Eu disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

10.2 Resolução Alternativa de Litígios

De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o cliente pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACL)
  Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR)
  Website: ec.europa.eu/consumers/odr

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o mesmo será submetido aos tribunais competentes da comarca da sede da Meltrivo.Eu, sem prejuízo de normas legais imperativas em contrário.

12. Alterações aos Termos e Condições

A Meltrivo.Eu reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação no website. Recomendamos a consulta regular desta página.

13. Contactos

Para qualquer esclarecimento adicional ou questão relacionada com estes Termos e Condições, pode contactar a Meltrivo.Eu através de: