Política de Privacidade

1. Introdução

A Meltrivo.Eu (doravante "nós", "nosso" ou "Meltrivo.Eu") respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais quando efetua uma encomenda no nosso website:

• Nome completo
• Número de telefone
• Endereço de email
• Morada de entrega completa
• Informações sobre a encomenda (produto, quantidade, comentários)
• Endereço IP e dados de navegação (cookies)

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento de encomendas: Para processar, gerir e entregar a sua encomenda de produtos Virelto
• Comunicação: Para entrar em contacto consigo relativamente à sua encomenda, confirmações e atualizações de entrega
• Apoio ao cliente: Para responder às suas questões e fornecer assistência
• Cumprimento de obrigações legais: Para cumprir requisitos legais e fiscais
• Melhoria de serviços: Para analisar e melhorar a experiência do cliente e os nossos serviços

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é baseado nas seguintes bases legais do RGPD:

• Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, alínea b): Necessário para processar e entregar a sua encomenda
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a): Para envio de comunicações de marketing (quando aplicável e com o seu consentimento explícito)
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, alínea c): Para cumprir obrigações fiscais e legais
• Interesses legítimos (Art. 6.º, n.º 1, alínea f): Para melhorar os nossos serviços e prevenir fraudes

6. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes entidades, exclusivamente para as finalidades descritas:

• Transportadoras e serviços de entrega: Para efetuar a entrega do produto
• Processadores de pagamento: Para processar transações (quando aplicável)
• Fornecedores de serviços tecnológicos: Para alojamento de website e gestão de dados
• Autoridades fiscais e reguladoras: Quando exigido por lei

Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento explícito.

7. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são armazenados e processados dentro da União Europeia. Caso seja necessário transferir dados para fora da UE, garantimos que são implementadas as salvaguardas adequadas conforme exigido pelo RGPD, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Período de Conservação

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de encomenda: 5 anos (para cumprimento de obrigações fiscais e legais)
• Dados de contacto e comunicação: Até solicitar a eliminação ou revogar o consentimento
• Cookies: Conforme descrito na nossa Política de Cookies

9. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso (Art. 15.º): Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si
• Direito de retificação (Art. 16.º): Pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos
• Direito ao apagamento (Art. 17.º): Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias
• Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º): Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados
• Direito à portabilidade (Art. 20.º): Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável
• Direito de oposição (Art. 21.º): Pode opor-se ao tratamento dos seus dados em certas situações
• Direito de retirar o consentimento: Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de: [email protected]

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem encriptação de dados, controlo de acessos, e formação regular da nossa equipa em proteção de dados.

11. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes no nosso website. Para informações detalhadas sobre como utilizamos cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

12. Direito de Apresentar Reclamação

Se considerar que os seus dados pessoais foram tratados de forma inadequada, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente:

13. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

14. Contacto

Para quaisquer questões ou pedidos relacionados com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de: